PORTARIA GM/MPO Nº 192, DE 11 DE JULHO DE 2023
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios dos Transportes, da Integração e do Desenvolvimento Regional, e de Portos e Aeroportos; de Encargos Financeiros da União; de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios; e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 823.402.879,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 11.408, de 2 de fevereiro de 2023, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, caput, incisos I, alínea "e", itens "1" e "3"; II, alínea "a"; III, alínea "i", item "1"; e IV, da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, e no art. 50, § 2º, da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve:
Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023), em favor dos Ministérios dos Transportes, da Integração e do Desenvolvimento Regional, e de Portos e Aeroportos; de Encargos Financeiros da União; de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios; e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 823.402.879,00 (oitocentos e vinte e três milhões, quatrocentos e dois mil, oitocentos e setenta e nove reais), para atender às programações constantes do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:
I - incorporação de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2022, referente a Recursos Próprios Livres da UO, no valor de R$ 210.198.020,00 (duzentos e dez milhões, cento e noventa e oito mil e vinte reais); e
II - anulação de dotações orçamentárias, no valor de R$ 613.204.859,00 (seiscentos e treze milhões, duzentos e quatro mil, oitocentos e cinquenta e nove reais), conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXO I
39000 - Ministério dos Transportes
39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 26 122 | 4.800.000 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 26 122 | 4.800.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 4.800.000 | |||
| 0032 20UC | Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes | 26 121 | 23.000.000 | ||||||
| 0032 20UC 0001 | Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes - Nacional | 26 121 | 23.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 23.000.000 | |||
| Projetos | |||||||||
| 0032 15P7 | Modernização e Ampliação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação | 26 126 | 610.000 | ||||||
| 0032 15P7 0001 | Modernização e Ampliação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação - Nacional | 26 126 | 610.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 610.000 | |||
| Projetos | |||||||||
| 3006 116E | Construção da Ferrovia Norte-Sul - Anápolis/GO - Uruaçu/GO - EF-151 | 26 783 | 890.000 | ||||||
| 3006 116E 0052 | Construção da Ferrovia Norte-Sul - Anápolis/GO - Uruaçu/GO - EF-151 - No Estado de Goiás | 26 783 | 890.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 890.000 | |||
| 3006 11ZD | Construção da Ferrovia Norte-Sul - Ouroeste/SP - Estrela D´Oeste/SP - EF-151 | 26 783 | 150.000 | ||||||
| 3006 11ZD 0035 | Construção da Ferrovia Norte-Sul - Ouroeste/SP - Estrela D´Oeste/SP - EF-151 - No Estado de São Paulo | 26 783 | 150.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 150.000 | |||
| 3006 11ZE | Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Ilhéus/BA - Caetité/BA - EF-334 | 26 783 | 2.100.000 | ||||||
| 3006 11ZE 0029 | Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Ilhéus/BA - Caetité/BA - EF-334 - No Estado da Bahia | 26 783 | 2.100.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 2.100.000 | |||
| 3006 11ZH | Construção da Ferrovia Norte-Sul - Ouroverde de Goiás/GO - São Simão/GO - EF-151 | 26 783 | 2.490.000 | ||||||
| 3006 11ZH 0052 | Construção da Ferrovia Norte-Sul - Ouroverde de Goiás/GO - São Simão/GO - EF-151 - No Estado de Goiás | 26 783 | 2.490.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 2.490.000 | |||
| 3006 5E83 | Construção da Ferrovia Norte-Sul - Aguiarnópolis/TO - Palmas/TO - EF-151 | 26 783 | 325.000 | ||||||
| 3006 5E83 0017 | Construção da Ferrovia Norte-Sul - Aguiarnópolis/TO - Palmas/TO - EF-151 - No Estado do Tocantins | 26 783 | 325.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 325.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 34.365.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 34.365.000 | ||||||||
39000 - Ministério dos Transportes
39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 3005 219Z | Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União | 26 784 | 60.000.000 | ||||||
| 3005 219Z 6041 | Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Hidrográfica do Paraguai | 26 784 | 60.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1444 | 60.000.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 3006 219Z | Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União | 26 782 | 293.089.509 | ||||||
| 3006 219Z 0010 | Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Norte | 26 782 | 148.062.264 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1444 | 148.062.264 | |||
| 3006 219Z 0040 | Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Sul | 26 782 | 109.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1444 | 109.000.000 | |||
| 3006 219Z 0050 | Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Centro-Oeste | 26 782 | 36.027.245 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 292.736 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1444 | 35.734.509 | |||
| Projetos | |||||||||
| 3006 1214 | Adequação de Trecho Rodoviário - Rio Grande - Pelotas - na BR-392/RS | 26 782 | 5.000.000 | ||||||
| 3006 1214 0043 | Adequação de Trecho Rodoviário - Rio Grande - Pelotas - na BR-392/RS - No Estado do Rio Grande do Sul | 26 782 | 5.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1444 | 5.000.000 | |||
| 3006 12KF | Adequação de Trecho Rodoviário - São Miguel do Oeste - Divisa SC/PR - na BR-163/SC | 26 782 | 60.000.000 | ||||||
| 3006 12KF 0042 | Adequação de Trecho Rodoviário - São Miguel do Oeste - Divisa SC/PR - na BR-163/SC - No Estado de Santa Catarina | 26 782 | 60.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1444 | 60.000.000 | |||
| 3006 12KG | Adequação de Travessia Urbana em Santa Maria - na BR-158/287/RS | 26 782 | 30.000.000 | ||||||
| 3006 12KG 0043 | Adequação de Travessia Urbana em Santa Maria - na BR-158/287/RS - No Estado do Rio Grande do Sul | 26 782 | 30.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1444 | 30.000.000 | |||
| 3006 7530 | Adequação de Trecho Rodoviário - Navegantes - Rio do Sul - na BR-470/SC | 26 782 | 38.470.672 | ||||||
| 3006 7530 0042 | Adequação de Trecho Rodoviário - Navegantes - Rio do Sul - na BR-470/SC - No Estado de Santa Catarina | 26 782 | 38.470.672 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 832.062 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1444 | 37.638.610 | |||
| 3006 7V19 | Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-135/BA-594 (Cocos) - Acesso a Cariranha - na BR-030/BA | 26 782 | 30.000.000 | ||||||
| 3006 7V19 0029 | Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-135/BA-594 (Cocos) - Acesso a Cariranha - na BR-030/BA - No Estado da Bahia | 26 782 | 30.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1444 | 30.000.000 | |||
| 3006 7XM6 | Adequação de Travessia Urbana em Ijuí - Na BR-285/RS | 26 782 | 20.000.000 | ||||||
| 3006 7XM6 0043 | Adequação de Travessia Urbana em Ijuí - Na BR-285/RS - No Estado do Rio Grande do Sul | 26 782 | 20.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1444 | 20.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 536.560.181 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 536.560.181 | ||||||||
53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta
ANEXO I Crédito Suplementar2221 Recursos Hídricos 4.000.000
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 04 122 | 12.882.961 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 04 122 | 12.882.961 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1444 | 12.882.961 | |||
| Projetos | |||||||||
| 2221 15DX | Construção do Sistema Adutor Ramal do Piancó | 18 544 | 4.000.000 | ||||||
| 2221 15DX 0025 | Construção do Sistema Adutor Ramal do Piancó - No Estado da Paraíba | 18 544 | 4.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1444 | 4.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 16.882.961 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 16.882.961 | ||||||||
53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF
ANEXO I Crédito Suplementar2221 Recursos Hídricos 870.501
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2221 21DD | Reabilitação de Barragens e de Outras Infraestruturas Hídricas | 18 544 | 870.501 | ||||||
| 2221 21DD 0001 | Reabilitação de Barragens e de Outras Infraestruturas Hídricas - Nacional | 18 544 | 870.501 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 870.501 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 2222 00UM | Apoio à Implantação, Ampliação, Manutenção, Melhoria ou Adequação de Sistemas de Esgotamento Sanitário na Área de Atuação da Codevasf | 17 512 | 1.000.000 | ||||||
| 2222 00UM 0001 | Apoio à Implantação, Ampliação, Manutenção, Melhoria ou Adequação de Sistemas de Esgotamento Sanitário na Área de Atuação da Codevasf - Nacional | 17 512 | 1.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.870.501 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.870.501 | ||||||||
53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
53207 - Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2217 20WQ | Gestão de Políticas de Desenvolvimento Regional, Ordenamento Territorial e Irrigação | 04 127 | 60.000 | ||||||
| 2217 20WQ 0050 | Gestão de Políticas de Desenvolvimento Regional, Ordenamento Territorial e Irrigação - Na Região Centro-Oeste | 04 127 | 60.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 60.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 60.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 60.000 | ||||||||
68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
68902 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projetos | |||||||||
| 3004 14UB | Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional | 26 781 | 15.503.750 | ||||||
| 3004 14UB 0197 | Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional - No Município de Fonte Boa - AM | 26 781 | 9.812.196 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1050 | 610.451 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1444 | 9.201.745 | |||
| 3004 14UB 0214 | Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional - No Município de Maués - AM | 26 781 | 5.425.781 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1444 | 5.425.781 | |||
| 3004 14UB 1002 | Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional - No Município de Aracati - CE | 26 781 | 265.773 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 30 | 0 | 1050 | 265.773 | |||
| 3004 15UX | Reforma e reaparelhamento do Aeroporto de Coari/AM | 26 781 | 5.940.557 | ||||||
| 3004 15UX 0193 | Reforma e reaparelhamento do Aeroporto de Coari/AM - No Município de Coari - AM | 26 781 | 5.940.557 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1444 | 5.940.557 | |||
| TOTAL - FISCAL | 21.444.307 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 21.444.307 | ||||||||
71000 - Encargos Financeiros da União
71905 - Fundo de Garantia à Exportação - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda
ANEXO I Crédito Suplementar0999 0Z00 6497 Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas, inclusive doações e convênios 99 999 147.333
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0999 0Z00 | Reserva de Contingência - Financeira | 99 999 | 147.333 | ||||||
| 0999 0Z00 6497 | Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas, inclusive doações e convênios | 99 999 | 147.333 | ||||||
| F | 9-RES | 0 | 99 | 0 | 1050 | 147.333 | |||
| TOTAL - FISCAL | 147.333 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 147.333 | ||||||||
73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0903 00FM | Assistência Médica e Odontológica às Polícias Civil e Militar e ao Corpo de Bombeiros do Distrito Federal | 28 845 | 194.103 | ||||||
| 0903 00FM 0053 | Assistência Médica e Odontológica às Polícias Civil e Militar e ao Corpo de Bombeiros do Distrito Federal - No Distrito Federal | 28 845 | 194.103 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1000 | 182.352 | |||
| S | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 3006 | 11.751 | |||
| 0903 00Q2 | Pensionistas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal | 09 845 | 1.680.473 | ||||||
| 0903 00Q2 0053 | Pensionistas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal - No Distrito Federal | 09 845 | 1.680.473 | ||||||
| S | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1024 | 1.680.473 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 1.874.576 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.874.576 | ||||||||
74000 - Operações Oficiais de Crédito
74918 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste/FDNE - MDR
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 2217 0355 | Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE (Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007) | 28 846 | 210.198.020 | ||||||
| 2217 0355 0001 | Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE (Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007) - Nacional | 28 846 | 210.198.020 | ||||||
| F | 5-IFI | 0 | 90 | 0 | 3050 | 210.198.020 | |||
| TOTAL - FISCAL | 210.198.020 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 210.198.020 | ||||||||
ANEXO II
39000 - Ministério dos Transportes
39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projetos | |||||||||
| 3006 124G | Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Caetité/BA - Barreiras/BA - EF-334 | 26 783 | 26.365.000 | ||||||
| 3006 124G 0029 | Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Caetité/BA - Barreiras/BA - EF-334 - No Estado da Bahia | 26 783 | 26.365.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 26.365.000 | |||
| 3006 15V3 | Construção da Ferrovia de Integração Centro Oeste - Trecho Mara Rosa (GO) a Porto Velho (RO) EF 354 | 26 783 | 8.000.000 | ||||||
| 3006 15V3 0051 | Construção da Ferrovia de Integração Centro Oeste - Trecho Mara Rosa (GO) a Porto Velho (RO) EF 354 - No Estado de Mato Grosso | 26 783 | 4.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 3.420.843 | |||
| F | 4-INV | 2 | 91 | 0 | 1000 | 579.157 | |||
| 3006 15V3 0052 | Construção da Ferrovia de Integração Centro Oeste - Trecho Mara Rosa (GO) a Porto Velho (RO) EF 354 - No Estado de Goiás | 26 783 | 4.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 4.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 34.365.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 34.365.000 | ||||||||
39000 - Ministério dos Transportes
39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 3005 219Z | Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União | 26 784 | 60.000.000 | ||||||
| 3005 219Z 6043 | Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Hidrográfica Atlântico Sul | 26 784 | 60.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1444 | 60.000.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 3006 219Z | Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União | 26 782 | 160.000.000 | ||||||
| 3006 219Z 0001 | Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Nacional | 26 782 | 110.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1444 | 110.000.000 | |||
| 3006 219Z 0030 | Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Sudeste | 26 782 | 50.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1444 | 50.000.000 | |||
| Projetos | |||||||||
| 3006 105S | Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa SE/BA - Entroncamento BR-324 - na BR-101/BA | 26 782 | 30.000.000 | ||||||
| 3006 105S 0029 | Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa SE/BA - Entroncamento BR-324 - na BR-101/BA - No Estado da Bahia | 26 782 | 30.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1444 | 30.000.000 | |||
| 3006 12KY | Construção de Contorno Rodoviário em Cuiabá - nas BRs 070/163/364/MT | 26 782 | 36.027.245 | ||||||
| 3006 12KY 5314 | Construção de Contorno Rodoviário em Cuiabá - nas BRs 070/163/364/MT - No Município de Cuiabá - MT | 26 782 | 36.027.245 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 292.736 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1444 | 35.734.509 | |||
| 3006 14PC | Construção da Segunda Ponte sobre o Rio Guaíba e Acessos - na BR-116/290/RS | 26 782 | 74.000.000 | ||||||
| 3006 14PC 0043 | Construção da Segunda Ponte sobre o Rio Guaíba e Acessos - na BR-116/290/RS - No Estado do Rio Grande do Sul | 26 782 | 74.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1444 | 74.000.000 | |||
| 3006 5E15 | Construção de Trecho Rodoviário - Peixe - Paranã - Taguatinga - na BR-242/TO | 26 782 | 15.479.849 | ||||||
| 3006 5E15 0017 | Construção de Trecho Rodoviário - Peixe - Paranã - Taguatinga - na BR-242/TO - No Estado do Tocantins | 26 782 | 15.479.849 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1444 | 15.479.849 | |||
| 3006 7L92 | Construção de Ponte sobre o Rio Araguaia em Xambioá - na BR-153/TO | 26 782 | 32.582.415 | ||||||
| 3006 7L92 0548 | Construção de Ponte sobre o Rio Araguaia em Xambioá - na BR-153/TO - No Município de Xambioá - TO | 26 782 | 32.582.415 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1444 | 32.582.415 | |||
| 3006 7X96 | Construção de Ponte sobre o Rio Uruguai (Fronteira Brasil/Argentina) - na BR-392/RS | 26 782 | 40.000.000 | ||||||
| 3006 7X96 0043 | Construção de Ponte sobre o Rio Uruguai (Fronteira Brasil/Argentina) - na BR-392/RS - No Estado do Rio Grande do Sul | 26 782 | 40.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1444 | 40.000.000 | |||
| 3006 7XI8 | Adequação de Ponte sobre o rio Ibicuí - na BR-472/RS | 26 782 | 50.000.000 | ||||||
| 3006 7XI8 0043 | Adequação de Ponte sobre o rio Ibicuí - na BR-472/RS - No Estado do Rio Grande do Sul | 26 782 | 50.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1444 | 50.000.000 | |||
| 3006 7XJ5 | Adequação de Trecho Rodoviário - Florianópolis - São Miguel do Oeste - na BR-282/SC | 26 782 | 38.470.672 | ||||||
| 3006 7XJ5 0042 | Adequação de Trecho Rodoviário - Florianópolis - São Miguel do Oeste - na BR-282/SC - No Estado de Santa Catarina | 26 782 | 38.470.672 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 832.062 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1444 | 37.638.610 | |||
| TOTAL - FISCAL | 536.560.181 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 536.560.181 | ||||||||
53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta
ANEXO II Crédito Suplementar2221 Recursos Hídricos 16.882.961
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projetos | |||||||||
| 2221 12EP | Integração do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional (Eixo Leste) | 18 544 | 4.000.000 | ||||||
| 2221 12EP 0020 | Integração do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional (Eixo Leste) - Na Região Nordeste | 18 544 | 4.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1444 | 4.000.000 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 2221 00TB | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Infraestruturas de Oferta de Água para Segurança Hídrica | 18 544 | 12.882.961 | ||||||
| 2221 00TB 0001 | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Infraestruturas de Oferta de Água para Segurança Hídrica - Nacional | 18 544 | 12.882.961 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1444 | 12.882.961 | |||
| TOTAL - FISCAL | 16.882.961 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 16.882.961 | ||||||||
53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF
ANEXO II Crédito Suplementar2221 Recursos Hídricos 1.870.501
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projetos | |||||||||
| 2221 14VI | Implantação de Infraestruturas para Segurança Hídrica | 18 544 | 1.000.000 | ||||||
| 2221 14VI 0022 | Implantação de Infraestruturas para Segurança Hídrica - No Estado do Piauí | 18 544 | 1.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.000.000 | |||
| 2221 15XW | Implantação da Barragem Tinguis | 18 544 | 870.501 | ||||||
| 2221 15XW 0022 | Implantação da Barragem Tinguis - No Estado do Piauí | 18 544 | 870.501 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 870.501 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.870.501 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.870.501 | ||||||||
53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
53207 - Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 04 122 | 30.000 | ||||||
| 0032 2000 0050 | Administração da Unidade - Na Região Centro-Oeste | 04 122 | 30.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 20.000 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 10.000 | |||
| 0032 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 04 122 | 30.000 | ||||||
| 0032 216H 0050 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Na Região Centro-Oeste | 04 122 | 30.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 30.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 60.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 60.000 | ||||||||
68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
68902 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projetos | |||||||||
| 3004 14UB | Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional | 26 781 | 21.132.539 | ||||||
| 3004 14UB 0421 | Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional - No Município de Araguaína - TO | 26 781 | 8.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 40 | 0 | 1444 | 8.000.000 | |||
| 3004 14UB 2903 | Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional - No Município de Patos de Minas - MG | 26 781 | 412.937 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1050 | 312.937 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1444 | 100.000 | |||
| 3004 14UB 3384 | Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional - No Município de Americana - SP | 26 781 | 4.041.237 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1050 | 250.350 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1444 | 3.790.887 | |||
| 3004 14UB 4397 | Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional - No Município de Umuarama - PR | 26 781 | 412.937 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1050 | 312.937 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1444 | 100.000 | |||
| 3004 14UB 4458 | Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional - No Município de Caçador - SC | 26 781 | 8.265.428 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1444 | 8.265.428 | |||
| 3004 15YT | Reforma e reaparelhamento do Aeroporto de Dourados/MS | 26 781 | 311.768 | ||||||
| 3004 15YT 5230 | Reforma e reaparelhamento do Aeroporto de Dourados/MS - No Município de Dourados - MS | 26 781 | 311.768 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1444 | 311.768 | |||
| TOTAL - FISCAL | 21.444.307 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 21.444.307 | ||||||||
73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0903 00QN | Inativos e Pensionistas da Polícia Civil do Distrito Federal | 09 845 | 2.021.909 | ||||||
| 0903 00QN 0053 | Inativos e Pensionistas da Polícia Civil do Distrito Federal - No Distrito Federal | 09 845 | 2.021.909 | ||||||
| S | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1055 | 2.021.909 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 2.021.909 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.021.909 | ||||||||